Teixeira Jr. Advocacia

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

O escritório TEIXEIRA JR, VIANNA, RAMOS, FRANÇA & LUCENA ADVOGADOS, atua fortemente no ramo do Direito Administrativo Disciplinar.       

Atuamos, também, em processos perante o Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias de Justiça de diversos Tribunais; Corregedorias de Polícia de diversos Estados; bem como em órgãos de classe como Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Psicologia, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Conheça nossas principais soluções jurídicas para esta área:

  • Ações civis públicas e de improbidade administrativa;
  • Arbitragem;
  • Comissões Parlamentares de Inquéritos;
  • Concessões de obras e serviços públicos;
  • Desapropriação e limitações de direito de propriedade;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Urbanístico e Ambiental;
  • Licitações e contratos públicos;
  • Orçamentos e responsabilidade fiscal;
  • Plano Diretor em questões urbanísticas e ambientais;
  • PPP – Parceria Público-Privada;
  • Precatórios;
  • Privatizações;
  • Responsabilidade administrativa funcional;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Responsabilidade dos agentes políticos;
  • Responsabilidade fiscal;
  • Servidores públicos;
  • Terceiro Setor;
  • Tribunais de Contas.
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