TEIXEIRA JR., FRANÇA, LUCENA & ADVOGADOS

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO IMOBILIÁRIO EM CURITIBA

O Direito Imobiliário em Curitiba

Um ramo em constante crescimento no país, mesmo em tempos de crise financeira, o Direito Imobiliário em Curitiba rege inúmeras e diversas transações diariamente. Se engana quem pensa que ele se limita apenas às operações de compra e venda de imóveis. Ele é muito mais abrangente do que isso.

Acompanhe o texto para saber mais sobre o Direito Imobiliário, todas suas implicações no seu dia a dia e como o escritório TEIXEIRA JR, VIANNA, RAMOS, FRANÇA & LUCENA ADVOGADOS pode te ajudar.

Conceito de Direito Imobiliário

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O Direito Imobiliário é um ramo de Direito Privado que regula as relações de direito decorrentes da propriedade de bens imóveis. Entre essas relações podemos citar: compra e venda de imóveis, financiamento da casa própria, registro de imóveis, usucapião, troca, posse, cessão de direitos, etc.

Porém, quando se trata de Direito Imobiliário, nos deparamos com inúmeras questões envolvendo Direito Civil (obrigações, contratos, responsabilidade civil e família), Direito Notarial e Registral, Direito do Consumidor, entre outras temáticas.

Assim, podemos afirmar que o Direito Imobiliário diz respeito a qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que a relação jurídica seja também disciplinada por outro ramo do Direito.

Destacando que, com relação aos bens imóveis, assim estabelece o  Código Civil:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II – o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Legislação aplicável ao Direito Imobiliário

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Como existem diversos ramos do Direito envolvidos, é natural que também existam uma enorme diversidade de leis disciplinando as questões de Direito Imobiliário, e entre elas podemos citar:

  • Constituição Federal;
  • Código Civil, principalmente o capítulo referente aos direitos reais. Nele encontramos as determinações legais sobre propriedade, posse, vizinhança, condomínio, etc. Sem falar, é claro, na parte de contratos;
  • Lei nº 8.245/91, que trata das locações de imóveis urbanos;
  • Lei nº 4.380/64, que regula o sistema financeiro de habitação;
  • Lei nº 6.015/73, que trata dos registros públicos;
  • Lei nº 4.591/64, destacando que uma parte dela já não está mais em vigor. No entanto, a parte relativa às incorporações imobiliárias, por exemplo, continua valendo;
  • Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que determina as providências que os municípios podem tomar com relação às propriedades inutilizadas por seus proprietários;
  • Código de Defesa do Consumidor, já que protege o consumidor contra cláusulas e práticas abusivas.

A importância do advogado especialista em direito imobiliário

As chances de se ver diante de algum tipo de problema quando se realiza alguma transação de Direito Imobiliário sem a assessoria de um advogado especialista são muitas.

Isso porque esta é uma área do Direito muito complexa e extensa, cheia de detalhes que quando não observados corretamente podem gerar uma grande dor de cabeça e gastos futuros. Uma transação imobiliária mal feita pode gerar um prejuízo de cerca de 15 a 50% do valor do bem, o que é bem significativo.

Porém, não dá pra contar com qualquer advogado, é preciso um advogado especialista em Direito Imobiliário, que tenha a expertise necessária para orientar as partes envolvidas, elaborar e revisar contratos, providenciar documentos, taxas, etc.

Nosso escritório e sua atuação em Direito Imobiliário em Curitiba

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O escritório TEIXEIRA JR, VIANNA, RAMOS, FRANÇA & LUCENA ADVOGADOS, localizado na cidade de Curitiba (PR), é especializado em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, com atuação na área consultiva e contenciosa.

Seus sócios, Augusto Vianna Ramos, Claudemir de Andrade Lucena, Edson Alberto Ramos, Eduardo França Romeiro, Maria Cristina Simon e Moisés de Jesus Teixeira Júnior, têm como missão exercer a advocacia atendendo às necessidades dos clientes de maneira personalizada, com excelência técnica e imbuídos pelos princípios da ética, moralidade e eficiência.

Na forma consultiva, trabalhamos analisando e orientando de maneira pormenorizada nossos clientes quando da celebração de um negócio jurídico imobiliário. Estudamos de forma aprofundada todas as cláusulas do instrumento contratual para que nossos clientes possam contar com a necessária segurança jurídica.

Já, na forma contenciosa, tentamos solucionar a demanda de maneira consensual, através da mediação e resolução de conflitos. Porém, caso não seja possível, fazemos a defesa de forma célere, firme e eficiente, utilizando a doutrina mais atualizada e o entendimento consolidado dos Tribunais pátrios.

Atividades do escritório na área do Direito Imobiliário

A atuação do escritório na área do Direito Imobiliário, abrange, entre outras, as seguintes atividades:

Regularização de imóveis

A legislação que diz respeito aos imóveis é extremamente complexa, dispersa e, inclusive, variando conforme o município onde está localizado o imóvel.  

Portanto, não é raro que muitos imóveis apresentem irregularidades em seus documentos. E, como se sabe, pendências envolvendo órgãos ambientais, administração pública e cartórios precisam ser solucionadas o mais rápido possível, uma vez que impedem qualquer negociação comercial, provocam a desvalorização do imóvel e trazem grande insegurança com relação a propriedade do imóvel.

Assim, atuamos na regularização de imóveis, tanto urbanos como rurais, visando, entre outras coisas:

  • Aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos dos imóveis irregulares;
  • Aprovação dos projetos perante os órgãos ambientais;
  • Regularização perante os Registros de Imóveis;
  • Formalização de inventário judicial ou extrajudicial no caso de imóveis e herança;
  • Regularização de imóveis partilhados em ação de divórcio.

Elaboração e revisão de contratos imobiliários

contrato - advogado direito imobiliario curitiba

Muitas pessoas são prejudicadas em contratos imobiliários porque não tiveram a correta orientação jurídica na hora da formalização dos mesmos. Podendo ocorrer, em alguns casos extremos, até mesmo a perda do bem imóvel.

Portanto, para evitar prejuízos e transtornos nos negócios envolvendo imóveis, nada mais acertado do que contar com a assistência de advogados especializados em Direito Imobiliário e também em Direito Contratual.

Na hora de elaborar ou assinar um contrato envolvendo compra e venda, promessa de compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, constituição de hipoteca, locação residencial, comercial, para temporada, comodato, etc, não dispense a ajuda de um advogado.

Veja também:

Promoção e defesa em ações sobre compra e venda de imóveis

compra e venda de imoveis - advogado direito imobiliario curitiba

Os contratos de compra e venda de imóveis são regidos por leis específicas que visam proporcionar a máxima segurança, tanto para quem compra, tanto para quem vende.

Infelizmente, mesmo com todas as precauções, nas relações de compra e venda podem surgir alguns imprevistos e problemas que afetam a conclusão do negócio na forma prevista, sendo preciso a intervenção do Poder Judiciário.

Assim, nossos  advogados especializados em Direito Imobiliário, estão sempre prontos para defender ou promover seus direitos em Juízo, referentes, entre outras coisas, à:

  • Inadimplemento e arrependimento;
  • Rescisão e resilição contratual;
  • Restituição de quantias pagas;
  • Adjudicação compulsória;
  • Outorga de escritura definitiva;
  • Liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel;
  • Dação de imóvel em pagamento.

Promoção e defesa em ações que envolvam locações de imóveis

locacao de imoveis - advogado direito imobiliario curitiba

Da mesma forma, como acontece nas relações de compra e venda de imóveis, no decorrer de um contrato de locação também podem acontecer imprevistos que só podem ser solucionados diante do Poder Judiciário, tais como:

  • Ações de despejo;
  • Execuções de aluguéis;
  • Ações revisionais.

Assim, locatário e locador precisam de uma assistência jurídica especializada, capaz de resolver a demanda de forma que o cliente não sofra prejuízos ou, que seja prejudicado o mínimo possível.

Promoção e defesa em ações que versem sobre condomínios imobiliários

condominios imobiliarios - advogado direito imobiliario curitiba

A cada dia mais e mais pessoas escolhem viver em condomínios que proporcionem maior proteção e tranquilidade. No entanto, manter a boa convivência entre moradores e funcionários pode se tornar uma tarefa desafiadora. E, com alguma frequência, algumas questões acabam não sendo resolvidas de forma amigável e precisam da intervenção do Poder Judiciário.

Cobranças de prestações condominiais atrasadas e de indenização por danos sofridos ou causados pelo condomínio, estão entre as ações mais comuns que versam sobre condomínios imobiliários, porém não são as únicas.

Veja também:

Atuação nas incorporações imobiliárias

A incorporação imobiliária pode ser conceituada como a atividade de construir um edifício, com diversas unidades autônomas, em um terreno de outra pessoa. O proprietário do terreno, geralmente opta por receber como pagamento unidades do prédio construído. Por sua vez, a empresa que administra a realização da obra em parceria com o dono do terreno e que promove a venda das unidades, é chamada de incorporadora.

Parece, em um primeiro olhar, algo simples, porém as incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, que precisam ser providenciadas por um escritório com advogados especializados em Direito Imobiliário.

Outras atividades desenvolvidas pelo escritório na área de Direito Imobiliário

  • Promoção e defesa em ações que versem sobre condomínio de lotes e direito real de laje, de acordo com a recente Lei 13.465 de 2017, que trouxe diversas inovações no âmbito jurídico brasileiro;
  • Promoção e defesa nas ações reivindicatórias, onde se discute o direito de propriedade do imóvel;
  • Promoção e defesa nas ações de usucapião urbano ou rural,  que tem por objetivo reconhecer o direito que se adquire em relação à posse de um bem imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo;
  • Promoção e defesa em ações que versem sobre corretagem imobiliária;
  • Promoção e defesa em ações demarcatórias, onde se pretende estabelecer os reais limites de um imóvel;
  • Defesa em ações de execução hipotecária por agente financeiro;
  • Defesa nos processos de desapropriação, ou seja, quando o poder público requer para si, mediante indenização, propriedade imóvel particular.

Conte com a ajuda de especialistas em Direito Imobiliário em Curitiba

Como se pode perceber, o Direito Imobiliário é um ramo extremamente complexo que abrange inúmeras situações. E nosso escritório, TEIXEIRA JR, VIANNA, RAMOS, FRANÇA & LUCENA ADVOGADOS, está preparado para encarar todos esses desafios com seu time de advogados altamente especializados.

E ainda, para sua maior segurança e comodidade, além do Direito Imobiliário, atuamos nas seguintes áreas:

  • Direito Militar: com destaque para o acompanhamento de Inquérito Policial Militar (IPM), apresentação de defesa administrativa, nas ações penais e direito previdenciário militar.
  • Direito Administrativo: atuamos perante o Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias de Justiça; Corregedorias de Polícia, bem como em órgãos de classe como Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Psicologia, Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, entre outros.
  • Direito Civil: atuamos em todos os ramos do Direito Civil, tais como direitos da personalidade, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade intelectual, casamento e união estável, parentesco e proteção dos filhos, alimentos e sucessões.
  • Direito do Consumidor: destacadamente contra plano de saúde; contratos bancários; compra e venda de imóveis na planta; cláusula de fidelização em TV a cabo; telefonia; substituição do produto, danos morais, cancelamento de voos, publicidade enganosa, negativa de instituição de ensino na matrícula inicial do aprovado no vestibular; manutenção indevida na SERASA e SPC, entre outros.
  • Direito Empresarial: atuamos fortemente na área, com destaque para orientações quanto ao registro do empresário ou da sociedade empresária, recuperação judicial, defesa em processos relacionados aos títulos de créditos e à propriedade industrial e também em compliance.
  • Direito Penal: defesas no Tribunal do Júri, crimes contra a administração pública e da justiça, ordem tributária, ordem econômica,ambientais, economia popular, ordem econômica e falimentar, entre outros.

Nossa missão é ser uma sociedade de advogados exemplar no mercado jurídico brasileiro, proporcionando aos nossos clientes soluções técnicas para aprimorar suas atividades, e, em caso de litígios já instalados, atuando de forma hígida para solucionar a demanda em um curto espaço de tempo, buscando sempre a solução amigável do conflito.

Nossos valores são a ética, moralidade, respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana e ao ao ordenamento jurídico pátrio e supranacional e a busca incessante pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Se você precisa de orientação jurídica envolvendo Direito Imobiliário ou qualquer uma das outras áreas de atuação do nosso escritório, entre em contato e agende uma consulta, teremos muito prazer em recebê-lo. E para ficar por dentro das últimas notícias do universo jurídico, não deixe de acompanhar nosso blog.

Acompanhe Vídeo do Dr. Moises sobre o Direito Imobiliário

Saiba mais sobre Regularização de Imóveis, Usucapião, Contratos, Defesa em Ações de Corretagens, Despejo e outros tipos de ações do Direito Imobiliário. Estamos a disposição.
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