TEIXEIRA JR., FRANÇA, LUCENA & ADVOGADOS

Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte

Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte

A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público federal, de quem estava sob guarda judicial. O pedido administrativo para pagamento do benefício foi negado pela União ao fundamento da revogação do art. 217, II, b, da … Ler maisMenor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão por morte

Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede

Hotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que teve pertences furtados no saguão de um de seus estabelecimentos, enquanto efetuava os procedimentos de check-in. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, que, atualizado, chega a cerca de R$ … Ler maisHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede

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